Logística Reversa
O que é Logística Reversa?
A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e seus regulamentos.
No sistema de logística reversa, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes se comprometem a trabalhar de forma conjunta para garantir a destinação final ambientalmente adequada dos produtos que colocam no mercado, tendo em vista a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Os sistemas de logística reversa são implementados e operacionalizados de três formas, Art. 18 do Decreto 10.936 de 2022, a saber: i) Acordo setorial, ii) Termo de Compromisso, iii) regulamento editado pelo Poder Público (decreto).
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