COMO FUNCIONA

O Brasil é um modelo mundial na reciclagem de latas de alumínio, mantendo um elevado índice de reciclagem da lata no Brasil no patamar de 95%, o que mantem o país como um dos líderes mundiais dessa marca. Segundo a ABRALATAS, isso significa a reciclagem de mais de 350 mil toneladas de latas ou quase 30 bilhões de unidades, economia de, aproximadamente, 5.000 GWh/ano e, a partir da logística reversa, geração de renda na ordem de R$ 5 bilhões por ano.

O Ministério do Ambiente (MMA) firmou, em 10/11/2020, Termo de Compromisso de Latas de Alumínio para Bebidas com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas). A ação, resultado direto do programa Lixão Zero, traz novos desafios para o setor e reforça o sucesso da reciclagem desse material no Brasil.

Entre os principais objetivos do termo de compromisso estão a criação de uma entidade gestora, com o lançamento no Brasil do programa Cada Lata Conta; a modernização, centralização e transparência nas informações sobre o processo de coleta e reciclagem; o fortalecimento das metas de reciclagem no setor em 95%; a facilitação da chegada das latinhas aos centros de coleta e parceiros pelo País; investimentos em educação ambiental e financeira para melhorar renda e condição de vida dos catadores; e o desenvolvimento de ações tecnológicas para aumento da produtividade.

 Assim, a ação, além de produzir ganho ambiental, traz um importante apoio para os catadores que trabalham na cadeia de reciclagem. As indústrias de reciclagem vão garantir a compra das latas coletadas a preço de mercado no Brasil, que é o maior reciclador de latas de alumínio para bebidas do mundo.

As embalagens de alumínio para bebidas pós consumo podem ser entregues nas recicladoras, e também nas cooperativas de catadores, nos centros de recebimento e nos pontos de entrega voluntárias para posterior destinação às indústrias recicladoras.

 

RESULTADOS

Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), em 2020 o índice de reciclagem no Brasil foi de 97,4%.

De 402,2 mil toneladas de latas vendidas, foram recicladas 391,5 mil, ou, aproximadamente 31 bilhões de unidades.


RISCOS

As embalagens de alumínio para bebidas pós consumo, se descartadas de forma inadequadas, acarretam:

  • impactos socioambientais com agravo para saúde pública
  • impactos provenientes da extração de minério;
  • aumento da poluição do ar, das vias públicas, das águas, obstrução de sistemas de drenagem urbana e agravamento de enchentes.

 

ENTIDADE GESTORA

A Entidade Gestora foi criada em 20/07/2021 e é constituída por representantes de fabricantes de latas e representantes de recicladoras. As associações signatárias do termo de compromisso são:

https://www.abralatas.org.br/

https://abal.org.br/


REGULAMENTAÇÃO

Termo de Compromisso assinado em 10/11/2020.

Extrato do Termo de Compromisso de Embalagens de Alumínio para bebidas publicado no DOU de 12/11/2020.

Acordo Setorial de Embalagens em Geral, de 25/11/2015

Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.