Estados, Distrito Federal e Municípios devem disponibilizar anualmente informações sobre a gestão de resíduos sólidos em conformidade com a sua esfera de competência.
O Inventário Nacional de PCBs tem como objetivo coletar e consolidar os dados relacionados às quantidades de PCBs existentes no país, bem como acompanhar sua destinação final ambientalmente adequada. ...
O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos é um sistema de informação que coleta, sistematiza e integra dados relativos à gestão dos resíduos sólidos no Brasil.