O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010

A coordenação e articulação do SINIR estão sob a responsabilidade do Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e sua organização e manutenção são de responsabilidade compartilhada entre os governos municipais, estaduais e Distrito Federal. É de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fornecer ao órgão federal todas as informações necessárias sobre resíduos sob sua esfera de competência, com periodicidade anual, nos canais e formatos criados para essa finalidade. Todos os entes federativos deverão igualmente e de forma conjunta, organizar e manter a infraestrutura necessária para receber, analisar, classificar, sistematizar, consolidar e divulgar dados e informações qualitativas e quantitativas sobre a gestão de resíduos sólidos.

Sobre as visualizações integradas

As visualizações integradas do SINIR+ compõem uma plataforma tecnológica para apoio à formulação de políticas públicas, em nível nacional, estadual e municipal, permitindo a gestão continuada de resíduos sólidos, além da criação de estratégias e oportunidades de negócios. Essa plataforma é composta de mapas, painéis e relatórios que sistematizam dados e disponibilizam estatísticas e indicadores referentes à gestão de resíduos sólidos no Brasil, com base em dados coletados pelos diferentes sistemas de informação que compõem o SINIR+.

A solução contém base de dados composta de diversas fontes, sendo as principais:

  •  SINIR: sistema desenvolvido e gerido pelo MMA, composto de módulos de coleta de dados direcionado aos governos municipais, estaduais e operadores privados, gerando informações novas e complementares aos demais sistemas existentes. Iniciou a coleta de dados a partir do ano de 2019. O Sistema é composto por três módulos:
    • Estados e Municípios, que coleta anualmente as informações sobre a gestão de resíduos sólidos dos entes federativos; 
    • MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos, criado com a finalidade de rastrear e controlar a geração, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos no Brasil; 
    • Inventário Nacional de Resíduos Sólidos, que deve ser preenchido anualmente e trata do conjunto de informações sobre a geração, tipologia, armazenamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias localizadas no país.
  • SNIS: O Ministério do Desenvolvimento Regional utiliza o Sistema Nacional de Saneamento Básico (SNIS) para a realização de pesquisas anuais com municípios brasileiros desde o ano de 2002. Até 2008 a pesquisa tinha caráter amostral, já a partir de 2009 passou a buscar o censo de todos os municípios, alcançando 35% dos municípios e 68% da população urbana. A partir de 2012 a pesquisa passou a alcançar 54% dos municípios e 81% da população urbana, ganhando uma robustez que permite espacialização mais detalhada dos dados, com igual ou maior aderência de declarantes em edições posteriores.
  • CTF-APP e RAPP: O IBAMA é responsável pelo Cadastro Técnico Federal das Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, definindo os modelos do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais(RAPP) por meio de normativas, orientando todas as pessoas jurídicas e físicas que exerçam as atividades previstas pelas Leis Federais nº 6.938/1981 e nº 10.165/2000. O registro iniciou no ano de 2000, alcançando número representativo de declarações em 2010. Em 2012 o sistema passou por reformulação, tratando as informações de forma mais detalhada e utilizando a nova lista brasileira de resíduos (instituída pela IN IBAMA nº 13, de 18 de dezembro de 2012). Essas modificações passaram a ser consideradas nos registros de dados a partir de 2013.
  • IBGE: Diferentes pesquisas e fontes de dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) alimentam a plataforma, como mapas, dados demográficos, econômicos e ambientais, sejam elas pesquisas censitárias, amostrais ou estimativas.

Explorando as funcionalidades do SINIR+, os usuários de diferentes perfis poderão encontrar diagnósticos para diversos escopos territoriais e temporais, combinando temáticas de gestão e manejo de resíduos sólidos e suas tipologias.

A unidade fundamental de análise do sistema é o município. A partir dele, os usuários poderão compreender, por exemplo, os melhores arranjos territoriais para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, encontrar informações específicas sobre um tipo de resíduo ou, ainda, identificar a necessidade de sua prefeitura. Novas equipes de gestão, municipais e estaduais, podem facilmente se inteirar sobre os dados históricos de seus territórios, facilitando a continuidade dos trabalhos ou melhoria das agendas.

A geração de conhecimento a partir de informação de qualidade não está restrita à gestão pública. As ferramentas permitem que pesquisadores extraiam e correlacionem informações, com cruzamentos espaciais, temporais e temáticos, dentro de metodologias econômicas ou ambientais. Permitem, ainda, que empresários e consultores encontrem oportunidades de negócio em áreas com potencial de reciclagem não aproveitado, potencial energético de resíduos ou em infraestruturas super ou subutilizadas. Professores e estudantes podem navegar em busca de informações gerais sobre os territórios em estudo, comparando regiões e entendendo os diferentes modelos de gestão empregados.

A melhoria contínua do sistema recebe contribuição direta dos usuários, seja enviando sugestões de aprimoramento, seja incentivando Prefeituras, Estados e empresas a fornecerem informações de melhor qualidade que alimentam as bases de dados.

A primeira versão do SINIR foi lançada pelo MMA em 2019 e foi desenvolvida por meio de cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

O SINIR+ é uma evolução do sistema desenvolvida por meio de cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).