Audiências e Consultas Públicas

Consulta Pública – Resolução que estabelece critérios básicos e diretrizes gerais para a regulamentação de Grandes Geradores de resíduos sólidos em âmbito municipal

Consulta Pública – Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico

Consulta Pública – Requisitos técnicos e os procedimentos operacionais sobre a retirada de rejeitos resultantes da triagem das embalagens de plástico

Consulta Pública – Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR) e plataformas integradas

Consulta Pública – Revisão da Portaria nº 280/2020 que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR Nacional do Sinir

Consulta Pública - Lei de Incentivo à Reciclagem

Audiência e Consulta Pública - Portaria Verificadores de Resultado

Audiência e Consulta Pública - Portaria Entidades Gestoras