Estados, Distrito Federal e Municípios devem disponibilizar anualmente informações sobre a gestão de resíduos sólidos em conformidade com a sua esfera de competência.
Qual norma institui a obrigatoriedade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios prestarem informações anuais sobre a gestão de resíduos sólidos ?
Quais são os documentos de nomeação que devem ser utilizados para o cadastro de novo usuário?