Estados e Municípios

Estados, Distrito Federal e Municípios devem disponibilizar anualmente informações sobre a gestão de resíduos sólidos em conformidade com a sua esfera de competência.

Dúvidas Frequentes

Como posso alterar o usuário no Sistema?
Qual norma institui a obrigatoriedade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios prestarem informações anuais sobre a gestão de resíduos sólidos ?
Quais são os documentos de nomeação que devem ser utilizados para o cadastro de novo usuário?

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