Webinar sobre a LIR no Trasferegov.br

A parceria entre o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tem como objetivo capacitar e orientar os interessados quanto ao envio de propostas no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem. A iniciativa visa fortalecer a reciclagem no Brasil, promovendo projetos por meio de incentivos fiscais que estimulem a economia circular, reduzam a geração de resíduos e ampliem o uso de materiais recicláveis e reciclados. Além disso, busca contribuir para a sustentabilidade e a inclusão social, fomentando práticas que gerem benefícios ambientais e econômicos.

 

 

AVISO IMPORTANTE

Informamos que o Programa 2024-00007 da LIR na plataforma Transfere será indisponibilizado com a virada do ano. As propostas que se encontram em elaboração deverão ser reeditadas no Programa 2025 que estará disponibilizado.

 

O programa para o recebimento de propostas já está disponível na plataforma Transferegov.

Assista a webinar de abertura da LIR!

Passo a Passo para Submissão de Propostas

  1. Consulte a Portaria:
    • Antes de qualquer ação, é fundamental consultar a Portaria  que detalha todas as regras e diretrizes para a submissão de propostas. Essa portaria contém informações cruciais sobre elegibilidade, critérios de avaliação e prazos.
  2. Cadastro no Transferegov:
    • Acesse o site oficial do Transferegov. (Acesso ao Sistema)
    • Realize o cadastro necessário (autocadastro). Este passo é essencial para que você possa acessar os programas disponíveis e submeter sua proposta.
  3. Acesso ao Programa da Lei de Incentivo a Reciclagem:
    • Após o cadastro, navegue até a seção de Programas no site de Gestão de Parcerias da Plataforma Transferegov.
    • Localize o programa da Lei de Incentivo a Reciclagem do ano corrente e clique no link correspondente.
  4. Cadastro da Proposta:
    • Siga as instruções fornecidas no site para cadastrar sua proposta.
    • Certifique-se de preencher todos os campos obrigatórios e anexar a documentação necessária.
    • Ao final desta página encontram-se alguns documentos de apoio e tutorial para preenchimento da Proposta.

 

DÚVIDAS​ SOBRE O SISTEMA

​​0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h)​

https://portaldeservicos.economia.gov.br ​

DÚVIDAS​ SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA

lir@mma.gov.br

ACESSAR O SISTEMA
TUTORIAL - ENVIO DE PROPOSTA

Dúvidas Frequentes

1. Qual o prazo para o recebimento das propostas LIR?
2. A Pessoa Física precisa declarar o destino de sua contribuição de 6% até o dia 31 de dezembro de 2024?
3. O 1% deve ser dividido caso haja vontade de ajudar outros incentivos, tipo a cultura por exemplo?
4. Tem um percentual mínimo captado para iniciar a proposta? Na Lei de Incentivo à Cultura era de 20% o mínimo captado para iniciar o projeto. A LIR tem o mesmo princípio? Ou é preciso captar 100%?
5. O CNPJ do proponente não precisa ser da área? Mas deve ter parceria com instituição de reciclagem?
6. A proponente pode ter mais de 1 incentivador para custear o projeto?
7. Se tratando de Transferegov é necessário licitação para os gastos dos recursos?
8. Quem irá captar o recurso pode ser funcionário público e receber pelo projeto?
9. Um responsável Técnico pela associação pode ficar buscando essas fontes de financiamento? Buscando pessoas e empresas?
10. Incentivadores podem direcionar para algum projeto específico e região?
11. Preciso ser um projeto amplo municipal? ou pode abranger bairro?
12. É obrigatório o projeto ter 03 anos?
13. Quanto tempo leva para liberar um projeto para captação?
14. Existe algum manual de orientação para a submissão das propostas?
15. Existe um modelo de contrato ou carta de intenção?
16. Para o Setor público, a prefeitura usará este mesmo caminho para cadastrar as propostas?
17. Qual documento o recebedor deve emitir para comprovar o aporte?
18. Um mesmo profissional pode estar na equipe técnica de mais de uma organização?
19. O projeto só será analisado pela análise técnica após a captação? caso, não passe na análise técnica, como ficamos com o patrocinador?
20. Pode entrar com recurso caso a proposta seja rejeitada?
21. Quem nos auxilia com as dúvidas? Qual o contato direto com vocês?