Municípios
Acesse o Material de Apoio para ter acesso ao Roteiro Prático - Concessão comum para serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Este roteiro prático, com fluxos de processos e com modelos de documentos, permite aos municípios visualizar o que deve ser feito para a contratação e implementação da concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, no âmbito do consórcio intermunicipal.
São apresentados, como anexos, cadernos estruturantes para a delegação, na modalidade concessão comum, de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos de um consórcio intermunicipal. Os cadernos, onde os pilares jurídicos, técnicos, econômicos e sociais, são retratados, corroboram para a assertividade da contratação pública, de modo a garantir segurança jurídica.
