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Roteiro
Constituição de Consórcio Intermunicipal
Anexo I
Minuta de Protocolo de Intenções para Formação de Consórcios Públicos
Anexo II
Minuta de Lei Autorizadora e de Ratificação do Protocolo de Intenções
Anexo III
Minuta de Estatuto Social de Consórcios de Municípios
Anexo IV
Minuta de Contrato de Rateio
Dúvidas Frequentes
Os consórcios podem prestar informações anuais sobre a gestão de resíduos sólidos em nome de seus municípios constituintes?
