Consulta e Audiência Pública - Portaria que estabelece os critérios de habilitação dos verificadores de resultado de sistemas de logística reversa e institui o primeiro chamamento público

Resultado

Publicação da PORTARIA GM/MMA Nº 1.117, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, que regulamenta o art. 5º, inciso I e o art. 27, inciso V do Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, para estabelecer os critérios de habilitação dos verificadores de resultado de sistemas de logística reversa e instituir o primeiro chamamento público visando o cadastramento das pessoas jurídicas.

Dados da Consulta Pública

Plataforma Participa+Brasil: LINK

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  26/12/2023  ACESSAR PUBLICAÇÃO

Abertura: 03/01/2024

Encerramento: 02/02/2024

Processo: 02000.007665/2023-74

Contribuições recebidas: 254

Mais informações na aba Material de Apoio abaixo.

Audiência Pública

Audiência pública conjunta das minutas de Portaria de Entidade Gestora de Embalagem em Geral e de Verificador de Resultados

Plataforma Participa+Brasil: LINK

Status: Encerrada

Data: 03/05/2024

Publicação no DOU:  16/04/2024 ACESSAR PUBLICAÇÃO

Participantes registrados na Audiência: 254

Link da Audiência realizada - Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=7sWZZdjK2qY