Inventário PCB

O Inventário Nacional de PCBs tem como objetivo coletar e consolidar os dados relacionados às quantidades de PCBs existentes no país, bem como acompanhar sua destinação final ambientalmente adequada. É composto de declarações realizadas pelas empresas detentoras de equipamentos e estoques, que devem contemplar informações sobre as destinações já realizadas e a realizar, incluindo as quantidades identificadas, e respectivas datas e destinações finais. Dessa forma, os equipamentos elétricos que contenham concentrações maiores que 50mg/kg e outros resíduos PCBs serão quantificados e reportados por meio do sistema.

Dúvidas Frequentes

Qual o marco legal que institui a obrigação de preenchimento do inventário de PCBs?
Quem deve preencher o inventário de PCBs?
Existe algum documento em que se possa encontrar orientações sobre a gestão de PCBs?
Devo ler o “Manual de Gestão de PCBs para Equipamentos Elétricos” para preenchimento do inventário?
Existe algum documento ou material de suporte para auxiliar no preenchimento do inventário de PCBs?

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