Eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico

Produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico são todos aqueles cujo funcionamento depende do uso de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 240 volts. Ao final de sua vida útil, tornam-se resíduos que devem ser gerenciados de forma ambientalmente adequada. Sendo assim, a legislação estabeleceu mecanismos para que o consumidor possa efetuar a devolução destes produtos para que o setor empresarial se encarregue de seu gerenciamento desde o descarte, até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros.

O gerenciamento inadequado de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pode causar a contaminação do solo e da água com metais pesados, a depender da composição destes equipamentos. Além disso, se manipulados de forma inadequada, podem causar incêndios, intoxicações ou outros danos à saúde da população e ao meio ambiente.

O sistema funciona de acordo com as seguintes etapas:

1. Descarte pelo consumidor dos produtos eletroeletrônicos, em pontos de recebimento;
2. Recebimento e armazenamento adequado;
3. Transporte dos produtos eletroeletrônicos dos pontos de recebimento até pontos de consolidação ou destinação final ambientalmente adequada (reutilização, reciclagem, recuperação ou disposição final   ambientalmente adequada);
4. Tratamento dos resíduos;
5. Disposição final dos rejeitos em aterros.

Relação dos produtos eletroeletrônicos objeto de logística reversa, atualizada nos termos do Anexo I do Decreto nº 10.240/2020. Acesse aqui