Eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico
Para saber onde descartar consulte os pontos de coleta da Abree ou da Green Eletron
COMO FUNCIONA
Produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico são todos aqueles cujo funcionamento depende do uso de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 240 volts. Ao final de sua vida útil, tornam-se resíduos que devem ser gerenciados de forma ambientalmente adequada. Sendo assim, a legislação estabeleceu mecanismos para que o consumidor possa efetuar a devolução destes produtos para que o setor empresarial se encarregue de seu gerenciamento desde o descarte, até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros.
O gerenciamento inadequado de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pode causar a contaminação do solo e da água com metais pesados, a depender da composição destes equipamentos. Além disso, se manipulados de forma inadequada, podem causar incêndios, intoxicações ou outros danos à saúde da população e ao meio ambiente.
O sistema funciona de acordo com as seguintes etapas:
- Descarte pelo consumidor dos produtos eletroeletrônicos, em pontos de recebimento;
- Recebimento e armazenamento adequado;
- Transporte dos produtos eletroeletrônicos dos pontos de recebimento até pontos de consolidação ou destinação final ambientalmente adequada (reutilização, reciclagem, recuperação ou disposição final ambientalmente adequada);
- Tratamento dos resíduos;
- Disposição final dos rejeitos em aterros.
RESULTADOS
Em 2021, 1.960 toneladas de eletroeletrônicos foram recolhidos e 4.229 pontos de coleta foram instalados.
Fonte: ABREE e GREEN ELETRON
RISCOS
- Grande volume de equipamentos descartados de maneira inadequada pode causar a contaminação do solo e da água com metais pesados, a depender da composição destes equipamentos.
- Alguns destes resíduos, se manipulados de forma inadequada, podem causar incêndios, intoxicações ou outros danos à saúde.
ENTIDADES GESTORAS
Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos - Abree
Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional – Green Eletron
REGULAMENTAÇÃO
O Acordo Setorial para implantação de Sistema de Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos Domésticos e seus Componentes foi assinado no dia 31/10/2019 e teve seu extrato publicado no D.O.U de 19/11/2019.
Por meio do Acordo Setorial, os integrantes da cadeia produtiva dos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes se comprometem a realizar uma série de ações para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Acordo Setorial de Eletroeletrônicos
- Anexo I - Relação de empresas associadas - ABINEE
- Anexo II - Relação de empresas associadas - ABRADISTI
- Anexo III - Relação de empresas associadas - ASSESPRO NACIONAL
- Anexo IV - Relação de empresas associadas e parceiras - GREEN ELETRON
- Anexo V - Lista de Produtos
- Anexo VI - Manual Operacional Básico
- Anexo VII - Cronograma de implantação
- Anexo VIII - Lista dos municípios alvo
- Anexo IX - Avaliação dos possíveis impactos sócioambientais
- Clique aqui para visualizar o extrato de publicação no D.O.U.
Em 13/02/2020 foi publicado o Decreto nº 10.240, de 12 de fevereiro de 2020, que replica o conteúdo do acordo setorial firmado em 31/10/2019.
RELATÓRIOS E METAS
| Ano | Entidade gestora e empresas aderentes | Relatórios |
| 2021 | ABREE | Aprovado com ressalvas |
| 2021 | GREEN ELETRON | Aprovado com ressalvas |
| 2022 | ABREE | Aprovado |
| 2022 | GREEN ELETRON | Aprovado |
| Ano | Entidade gestora e empresas aderentes | Cumprimento de metas |
| 2021 | ABREE | Em desconformidade |
| 2021 | GREEN ELETRON | Em conformidade |
| 2022 | ABREE | Em desconformidade |
| 2022 | GREEN ELETRON | Em conformidade |