A bateria deve ser descartada no mesmo estabelecimento comercial
em que for feita a sua troca/reposição
As baterias de chumbo ácido são dispositivos acumuladores de energia compostos por placas positivas e negativas, constituídas de chumbo, sendo o eletrólito uma solução de ácido sulfúrico. São utilizadas essencialmente em veículos automotores bem como em outras aplicações industriais sendo que, ao final de sua vida útil, tornam-se um resíduo perigoso que deve ser gerenciado de forma ambientalmente adequada. Sendo assim, é muito importante o cumprimento dos mecanismos estabelecidos para que o consumidor possa efetuar a devolução destas baterias ao setor empresarial para que este se encarregue de sua destinação final ambientalmente adequada. Em cumprimento ao que determina a regulamentação da logística reversa de baterias chumbo ácido, esses produtos, após o uso, devem ser descartados no mesmo estabelecimento comercial em que for feita a sua troca/reposição.
Em 2021, 290.342 toneladas de baterias de chumbo ácido foram recolhidas.
Fonte: IBER
Instituto Brasileiro de Energia Reciclável - IBER
Acordo Setorial - O Acordo Setorial para implementação de Sistema de Logística Reversa de Baterias Chumbo Ácido foi assinado no dia 14/08/2019 e teve seu extrato publicado no D.O.U de 27/09/2019.
Instrução Normativa Ibama n° 8, de 30 de setembro de 2012 - Institui, para fabricantes nacionais e importadores, os procedimentos relativos ao controle do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou produto que as incorporem.
Resolução Conama nº 401/2008 - Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
Ano | Entidade gestora e empresas aderentes | Relatório |
2020 | IBER | Aprovado com ressalvas |
2021 | IBER | Aprovado com ressalvas |
2022 | IBER | Aprovado |
Ano | Entidade gestora e empresas aderentes | Cumprimento de metas |
2020 | IBER | Em conformidade |
2021 | IBER | Em conformidade |
2022 | IBER | Em conformidade |