O Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral foi assinado no dia 25/11/2015 e tem como objetivo garantir a destinação final ambientalmente adequada das embalagens.
Por meio deste instrumento, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de embalagens e de produtos comercializados em embalagens se comprometem a trabalhar de forma conjunta para garantir a destinação final ambientalmente das embalagens que colocam no mercado.
As embalagens objeto do acordo setorial podem ser compostas de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro, ou ainda pela combinação destes materiais, como as embalagens cartonadas longa vida, por exemplo.
O acordo setorial contempla apoio a cooperativas de catadores de materiais recicláveis e parcerias com o comércio para a instalação de pontos de entrega voluntária. Ele também apresenta a possibilidade de celebração de acordos entre os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos municipais e as entidades signatárias.
Em sua fase inicial, as ações do sistema se concentraram nas cidades e regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A segunda fase de expansão deverá estabelecer novas metas quantitativas bem como prever a expansão dos sistemas para cidades além das previstas inicialmente.
RELATÓRIOS DE RESULTADOS DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL ANO BASE 2022 | ||||||
Entidade Gestora ou Sistema Individual |
Massa Total Recuperada (ton/ano) | % de recuperação | Percentual Catadores | Percentual Comércio Atacadista | Abrangência Nacional | Aprovado |
INSTITUTO GIRO | 183.976 | 23% | 21% | 79% | 26 estados e DF | Sim |
Programa Dê as Mãos Para o Futuro - Mãos pro Futuro | 163.846 | 30% | 88% | 12% | 26 estados e DF | Sim |
PRAGMA - PROGRAMA RECUPERA | 117.100 | 28% | 81% | 19% | 26 estados e DF | Sim |
INSTITITU REVER | 43.614 | 28,7% | 0,7% | 99,3% | 23 estados e DF | Sim |
Ambipar VIRASER | 27.736 | 22% | 50% | 50% | 26 estados e DF | Sim |
ILOG | 12.959 | 22,5% | 56,0% | 44,0% | 7 estados nas 5 regiões | Sim |
POLEN | 8.137 | 23,0% | 58,3% | 41,7% | 23 estados e DF em 5 regiões | Sim |
INSTITUTO RECICLEIROS * | 7.809 | 3% | 100% | 0% | 11 estados nas 5 regiões | Sim |
ABRAFATI | 3.455 | 26% | 89% | 11% | 16 estados e DF nas 5 regiões | Sim |
BVRIO** | 2.917 | Projeto Piloto | 100,0% | 0,0% | 3 estados em 1 região | Sim |
GRUPO MUDA | 2.789 | 25% | 78% | 23% | 7 estados nas 5 regiões | Sim |
POTY AMBIENTAL | 1.798 | 41,1% | 0,0% | 100,0% | 1 estado (SP) | Sim |
ESG CRED LTDA | 49 | 60,4% | 0,0% | 100,0% | 5 estados | Sim |
* Coalizão Embalagens não é considerada entidade gestora, mas apresenta rela´torios em virtude do acordo setorial de embalagens em geral, o relatório foi aprovado com ressalvas | ||||||
Coalizão | 409.158 | 26% | 78% | 8% | 26 estados e DF | Sim - Com ressalvas |
* O Instituto Recicleiros trabalha com sistema de massa futura, cujos resultados mais expressivos ocorrerão nos anos subsequentes ao início da estruturação. | ||||||
** O BVRIO apresentou relatório de um projeto piloto com recursos provenientes de empresas estrangeiras, que não colocam embalagens no mercado nacional. | ||||||