Eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico
Para saber onde descartar consulte os pontos de coleta da Abree ou da Green Eletron
COMO FUNCIONA
Produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico são todos aqueles cujo funcionamento depende do uso de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 240 volts. Ao final de sua vida útil, tornam-se resíduos que devem ser gerenciados de forma ambientalmente adequada. Sendo assim, a legislação estabeleceu mecanismos para que o consumidor possa efetuar a devolução destes produtos para que o setor empresarial se encarregue de seu gerenciamento desde o descarte, até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros.
O gerenciamento inadequado de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pode causar a contaminação do solo e da água com metais pesados, a depender da composição destes equipamentos. Além disso, se manipulados de forma inadequada, podem causar incêndios, intoxicações ou outros danos à saúde da população e ao meio ambiente.
O sistema funciona de acordo com as seguintes etapas:
- Descarte pelo consumidor dos produtos eletroeletrônicos, em pontos de recebimento;
- Recebimento e armazenamento adequado;
- Transporte dos produtos eletroeletrônicos dos pontos de recebimento até pontos de consolidação ou destinação final ambientalmente adequada (reutilização, reciclagem, recuperação ou disposição final ambientalmente adequada);
- Tratamento dos resíduos;
- Disposição final dos rejeitos em aterros.
RISCOS
- Grande volume de equipamentos descartados de maneira inadequada pode causar a contaminação do solo e da água com metais pesados, a depender da composição destes equipamentos.
- Alguns destes resíduos, se manipulados de forma inadequada, podem causar incêndios, intoxicações ou outros danos à saúde.
REGULAMENTAÇÃO
- Decreto nº 10.240/2020:
Em 13/02/2020, foi publicado o Decreto nº 10.240, de 12 de fevereiro de 2020, que replica o conteúdo do acordo setorial firmado em 31/10/2019.
Relação dos produtos eletroeletrônicos objeto de logística reversa, atualizada nos termos do Anexo I do Decreto nº 10.240/2020. Acesse aqui
- Acordo Setoral 2019:
O Acordo Setorial para implantação de Sistema de Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos Domésticos e seus Componentes foi assinado no dia 31/10/2019 e teve seu extrato publicado no D.O.U de 19/11/2019.
Por meio do Acordo Setorial, os integrantes da cadeia produtiva dos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes se comprometem a realizar uma série de ações para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Acordo Setorial de Eletroeletrônicos
- Anexo I - Relação de empresas associadas - ABINEE
- Anexo II - Relação de empresas associadas - ABRADISTI
- Anexo III - Relação de empresas associadas - ASSESPRO NACIONAL
- Anexo IV - Relação de empresas associadas e parceiras - GREEN ELETRON
- Anexo V - Lista de Produtos
- Anexo VI - Manual Operacional Básico
- Anexo VII - Cronograma de implantação
- Anexo VIII - Lista dos municípios alvo
- Anexo IX - Avaliação dos possíveis impactos sócioambientais
- Clique aqui para visualizar o extrato de publicação no D.O.U.
ENTIDADES GESTORAS
Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos - Abree
Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional – Green Eletron
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DE PERFORMANCE (GAP)
O GAP, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.240, de 2020, é formado por entidades representativas de âmbito nacional dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos com os objetivos de acompanhar e divulgar a implementação do sistema de logística reversa.
Ao GAP compete, dentre outras atribuições previstas no Decreto, compilar os dados disponibilizados pelas entidades gestoras e pelos modelos individuais, na forma de relatório de desempenho do sistema de logística reversa, a ser encaminhado anualmente ao Ministério do Meio Ambiente.
Todos os sistemas coletivos e individuais de logística reversa de eletroeletrônicos devem procurá-lo para fins de cumprimento do disposto no Decreto nº 10.240/2020.
Entre em contato com o GAP pelo e-mail gap@gapeletroeletronicos.com
RESULTADOS
Em 2021, 1.960 toneladas de eletroeletrônicos foram coletados. Já em 2022, foram 19.959,55 toneladas.
Fonte: Relatórios ABREE e GREEN ELETRON (2021 e 2022).
RELATÓRIOS E METAS
| Ano | Entidade gestora | Relatórios |
| 2021 | ABREE | Aprovado com ressalvas |
| 2021 | GREEN ELETRON | Aprovado com ressalvas |
| 2022 | ABREE | Aprovado |
| 2022 | GREEN ELETRON | Aprovado |
| 2023 | ABREE | Aprovado com ressalvas |
| 2023 | GREEN ELETRON | Aprovado com ressalvas |
| Ano | Empresas com relatórios individuais | Relatórios |
| 2023 | Whirpool S.A. | Aprovado com ressalvas |
| Ano | Entidade gestora | Cumprimento de metas |
| 2021 | ABREE | Em desconformidade |
| 2021 | GREEN ELETRON | Em conformidade |
| 2022 | ABREE | Em desconformidade |
| 2022 | GREEN ELETRON | Em conformidade |
| 2023 | ABREE | Em conformidade |
| 2023 | GREEN ELETRON | Em conformidade |
| Ano | Empresas com relatórios individuais | Relatórios |
| 2023 | Whirpool S.A. | Em conformidade |
| Ano-Base | Entidade Gestora | Objeto | Meta (ton) | Resultado (ton) |
| 2021 | ABREE | eletroeletrônicos coletados | 10.924,00 | 1.244,94 |
| 2021 | Green Eletron | eletroeletrônicos coletados | 581,82 | 672,08 |
| 2021 | ABREE | embalagens coletadas | 29.830,38 | 30.531,08 |
| 2021 | Green Eletron | embalagens coletadas | 2.840,83 | 2.840,83 |
| 2022 | ABREE | eletroeletrônicos coletados | 32.872,00 | 15.350,03 |
| 2022 | Green Eletron | eletroeletrônicos coletados | 1.916,72 | 4.609,52 |
| 2022 | ABREE | embalagens coletadas | 27.316,32 | 27.323,05 |
| 2022 | Green Eletron | embalagens coletadas | 5.743,83 | 5.743,83 |
| 2023 | ABREE | eletroeletrônicos coletados | 46.750,80 | 46.778,14 |
| 2023 | Green Eletron | eletroeletrônicos coletados | 4.159,83 | 4.279,67 |
| 2023 | ABREE | embalagens coletadas | 23.077,64 | 23.146,52 |
| 2023 | Green Eletron | embalagens coletadas | 15.576,00 | 15.576,00 |
| Ano-Base | Empresas com relatórios individuais | Objeto | Meta (ton) | Resultado (ton) |
| 2023 | Whirpool S.A. | eletroeletrônicos coletados | 18.533,00 | 18.671,00 |
| 2023 | Whirpool S.A. | embalagens coletadas | 810,52 | 3.107,00 |
RELATÓRIOS ANUAIS - ABREE
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
RELATÓRIOS ANUAIS - GREEN ELETRON
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
RELATÓRIO ANUAL - WHIRPOOL S.A.
Ano 2023
Empresas aderentes às entidades gestoras da Logística Reversa de Eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico:
A logística reversa, nesse contexto, consiste no processo estruturado que possibilita o retorno de produtos eletroeletrônicos pós-consumo para fins de reciclagem, reutilização ou destinação final ambientalmente adequada. Além dos benefícios ambientais, empresas que implementam e aderem à logística reversa fortalecem sua imagem institucional, demonstrando responsabilidade socioambiental e alinhamento às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e de seus regulamentos. Essa postura sustentável é cada vez mais valorizada por consumidores e investidores, ampliando a credibilidade e a competitividade no mercado.
A logística reversa impulsiona o desenvolvimento econômico e a inovação, criando oportunidades para empresas especializadas em reciclagem, reaproveitamento de insumos e desenvolvimento de produtos mais sustentáveis e de fácil desmontagem. Essas ações estimulam a economia circular, reduzindo o volume de resíduos enviados para aterros e promovendo o uso racional dos recursos naturais. A participação das empresas nesse sistema é monitorada e regulada por instrumentos legais e acordos setoriais, de modo a assegurar que os objetivos ambientais sejam efetivamente cumpridos, garantindo transparência e rastreabilidade em todo o processo.
Abaixo, apresentamos a relação das empresas aderentes ao sistema de Logística Reversa de Eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
Anos 2023 - 2024:
Observação: Poderão existir variações entre a quantidade de empresas aderentes apresentada no Relatório de 2023 e a lista publicada no SINIR em 2025, decorrentes, principalmente, de alterações societárias e cadastrais comunicadas às Entidades Gestoras após a elaboração do relatório anterior. Entre os ajustes registrados destacam-se mudanças de razão social, inclusão ou baixa de CNPJs vinculados às empresas já associadas e atualizações formais realizadas pelas próprias associadas. Essas atualizações não representam ingresso ou saída de novos associados, mas sim adequações cadastrais que se refletiram na forma de apresentação das informações.