Inventário Nacional de PCB
O Inventário Nacional de PCB tem como objetivo coletar e consolidar os dados relacionados às quantidades de PCBs existentes no país, bem como acompanhar sua destinação final ambientalmente adequada. É composto de declarações realizadas pelas empresas detentoras de equipamentos e estoques, que devem contemplar informações sobre as destinações já realizadas e a realizar, incluindo as quantidades identificadas, e respectivas datas e destinações finais. Dessa forma, os equipamentos elétricos que contenham concentrações maiores que 50mg/kg e outros resíduos PCBs serão quantificados e reportados por meio do sistema.
Importante: O prazo para preenchimento do inventário PCB finalizou em 26 de novembro de 2024.
Após esse prazo, as empresas que não apresentaram seus inventários, estarão sujeitas às medidas administrativas previstas na lei.
A equipe Help-Desk do Projeto PCB Responsável segue disponível para as empresas que precisam de apoio para seus inventários pelos e-mails projeto.pcb@undp.org e pcb@mma.gov.br.
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