Resíduos dos Serviços de Saneamento Básico

Os Resíduos dos Serviços de Saneamento Básico (RSB) são todos aqueles originados no abastecimento de água potável, no esgotamento sanitário e na drenagem e manejo das águas pluviais. Alguns desses resíduos, como os lodos, podem apresentar grande potencial de poluição e contaminação dos recursos naturais, caso não sejam gerenciados da forma correta.

Segundo dados do SNIS, estima-se que a geração anual desse tipo de resíduos no Brasil seja de 81 milhões de toneladas, onde 78 milhões de toneladas são referentes aos lodos gerados em estações de tratamento de água (ETA) e 3 milhões de toneladas são resíduos sólidos grosseiros e lodos de estações de tratamento de esgoto (ETE). 

A universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, Lei nº 14.026/2020, poderá causar um aumento na geração de RSB e o gerenciamento ambientalmente adequado desse tipo de resíduo se faz necessário.

BUSCANDO SOLUÇÕES 

Em função dos aspectos técnicos, econômicos, ambientais, sociais e políticos, não há uma única solução para o tratamento e disposição final dos resíduos de saneamento básico, devendo as alternativas serem pensadas para cada unidade individualmente. Os lodos produzidos nas ETA e ETE devem ser submetidos a tratamentos que possibilitem, principalmente, a redução do seu volume, podendo também ser tratada sua patogenicidade. Para tanto, são utilizadas tecnologias que envolvem processos de adensamento, desaguamento, estabilização e higienização, sendo a escolha da técnica atrelada à característica do resíduo e ao seu destino final.

Verificam-se algumas iniciativas relevantes para a destinação dos RSB no país. No estado de São Paulo, por exemplo, tem-se estudado o aproveitamento do lodo na fabricação da cerâmica vermelha. Outra possibilidade é a utilização desse resíduo na agricultura e na recuperação de áreas degradadas, pois os lodos são excelentes fontes de matéria orgânica e nutrientes para a vegetação. Essa prática pode resultar na minimização da aplicação de fertilizantes sintéticos e melhoria da qualidade dos solos.

REGULAMENTAÇÃO

Resolução 

Resolução CONAMA nº 498, de 19 de agosto de 2020

Define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências.

Instrução Normativa

Instrução Normativa nº 25, de 23 de julho de 2009, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Instrução Normativa SDA Nº 27, 05 de junho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.