O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.
A coordenação e articulação do SINIR estão sob a responsabilidade do Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e sua organização e manutenção são de responsabilidade compartilhada entre os governos municipais, estaduais e Distrito Federal. É de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fornecerem ao órgão federal todas as informações necessárias sobre resíduos de acordo com sua esfera de competência, com periodicidade anual, nos canais e formatos criados para essa finalidade. Todos os entes federativos deverão igualmente e de forma conjunta, organizar e manter a infraestrutura necessária para receber, analisar, classificar, sistematizar, consolidar e divulgar dados e informações qualitativas e quantitativas sobre a gestão de resíduos sólidos.
Sobre as visualizações integradas
As visualizações integradas do SINIR+ compõem uma plataforma tecnológica para apoio à formulação de políticas públicas, em nível nacional, estadual e municipal, permitindo a gestão continuada de resíduos sólidos, além da criação de estratégias e oportunidades de negócios. Essa plataforma é composta de mapas, painéis e relatórios que sistematizam dados e disponibilizam estatísticas e indicadores referentes à gestão de resíduos sólidos no Brasil, com base em dados coletados pelos diferentes sistemas de informação que compõem o SINIR+.
A solução contém base de dados composta de diversas fontes, sendo as principais:
Explorando as funcionalidades do SINIR+, os usuários de diferentes perfis poderão encontrar diagnósticos para diversos escopos territoriais e temporais, combinando temáticas de gestão e manejo de resíduos sólidos e suas tipologias.
A unidade fundamental de análise do sistema é o município. A partir dele, os usuários poderão compreender, por exemplo, os melhores arranjos territoriais para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, encontrar informações específicas sobre um tipo de resíduo ou, ainda, identificar a necessidade de sua prefeitura. Novas equipes de gestão, municipais e estaduais, podem facilmente se inteirar sobre os dados históricos de seus territórios, facilitando a continuidade dos trabalhos ou melhoria das agendas.
A geração de conhecimento a partir de informação de qualidade não está restrita à gestão pública. As ferramentas permitem que pesquisadores extraiam e correlacionem informações, com cruzamentos espaciais, temporais e temáticos, dentro de metodologias econômicas ou ambientais. Permitem, ainda, que empresários e consultores encontrem oportunidades de negócio em áreas com potencial de reciclagem não aproveitado, potencial energético de resíduos ou em infraestruturas super ou subutilizadas. Professores e estudantes podem navegar em busca de informações gerais sobre os territórios em estudo, comparando regiões e entendendo os diferentes modelos de gestão empregados.
A melhoria contínua do sistema recebe contribuição direta dos usuários, seja enviando sugestões de aprimoramento, seja incentivando Prefeituras, Estados e empresas a fornecerem informações de melhor qualidade que alimentam as bases de dados.
A primeira versão do SINIR foi lançada pelo MMA em 2019 e foi desenvolvida por meio de cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).
O SINIR+ é uma evolução do sistema desenvolvida por meio de cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).