Divulgação do Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público SQA nº 01/2024 - Gestão de Resíduos Sólidos em Consórcios Públicos de Minas Gerais - Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020 

Informamos que está disponível para consulta o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público SQA nº 01/2024 - Gestão de Resíduos Sólidos em Consórcios Públicos de Minas Gerais - Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020, publicado em 12/12/2024. 

Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo exclusivamente por meio de protocolo eletrônico SEI do MMA (veja orientações em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-meio-ambiente),  endereçado ao Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos - DGR da SQA/MMA, com documentação em cópia para o e-mail sqa.edital@mma.gov.br. O prazo é de 10 (dez) dias corridos contados da divulgação do resultado preliminar, de 11/09/2025 a 20/09/2025. 

Saiba mais acessando o Comunicado em Material de Apoio.