Consulta Pública – Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR) e plataformas integradas

OBJETO: Recebimento de contribuições, subsídios e sugestões visando ao aprimoramento de proposta de portaria que dispõe sobre a implementação do Sistema Nacional de Logística Reversa - SISREV-BR, bem como das plataformas integradas.

Está em construção a Portaria que institui o Sistema Nacional de Logística Reversa – SISREV-BR, ferramenta digital de suporte ao Programa Nacional de Logística Reversa. O sistema consolidará em base única nacional os dados de reporte dos diferentes programas de logística reversa, permitindo a melhoria da gestão da informação, a racionalização e eficiência administrativa. O que hoje é feito pelo envio de arquivos em PDF passará a ser feito de maneira mais simples, por formulários disponíveis no sistema, facilitando o reporte das informações. Além disso, plataformas eletrônicas desenvolvidas por outros órgãos públicos federais poderão ser integradas ao SISREV-BR, automatizando o cálculo de informações necessárias para o reporte sobre logística reversa, a exemplo do Índice de Conteúdo Reciclado, previsto no Decreto nº 12.688, de 21 de outubro de 2025.

Dados da Consulta Pública

Plataforma Brasil Participativo: LINK

Status: Aberta

Publicação no DOU:  16/01/2026 ACESSAR PUBLICAÇÃO

Abertura: 17/01/2026

Encerramento: 31/01/2026

Processo: 02000.011026/2025-75

Contribuições recebidas:

Responsável pela consulta: Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos

Contato: dgr@mma.gov.br

Mais informações na aba Material de Apoio abaixo.