Consulta Pública – Revisão da Portaria nº 280/2020 que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR Nacional do Sinir

OBJETO: Esta consulta pública visa o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, que trata do regramento do módulo Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional e do módulo de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Sinir, bem como do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

Dados da Consulta Pública

Plataforma Participa +Brasil: LINK

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  23/01/2025 ACESSAR PUBLICAÇÃO

Abertura: 23/01/2025

Encerramento: 22/02/2025

Processo: 02000.011539/2024-03

Contribuições recebidas: 1154

Mais informações na aba Material de Apoio abaixo.

Responsável pela consulta: Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos

Contato: dgr@mma.gov.br

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