Consulta Pública – Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico

OBJETO: Recebimento de contribuições, subsídios e sugestões visando ao aprimoramento de proposta de portaria que dispõe sobre o Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico de que trata o art. 43 do Decreto nº 12.688, de 21 de outubro de 2025.

Dados da Consulta Pública

Plataforma Brasil Participativo: LINK

Status: Aberta

Publicação no DOU:  27/01/2026 ACESSAR PUBLICAÇÃO

Abertura: 28/01/2026

Encerramento: 11/02/2026

Processo: 02000.000336/2026-45

Contribuições recebidas:

Responsável pela consulta: Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos

Contato: dgr@mma.gov.br

Mais informações na aba Material de Apoio abaixo.