Esclarecimentos

CLASSIFICAÇÃO DE INGRESSO

A classificação dos ingressos é uma etapa fundamental no processo de captação, pois determina o tipo de recurso que entrou na conta do projeto e garante que todas as informações sejam corretamente repassadas à Receita Federal. Esse procedimento deve ser realizado sempre que um novo aporte for recebido. Ou seja: entrou um valor na conta, é necessário ir ao sistema e classificá‑lo imediatamente.

A correta classificação é essencial para assegurar que o incentivador tenha direito à dedução fiscal prevista na legislação vigente. Sem esse procedimento, o aporte não poderá ser informado na Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), o que compromete o benefício fiscal do apoiador e a regularidade da prestação de contas.

Para orientar esse processo, seguem as instruções:

Orientações para Classificação de Ingressos

• Depósitos de CNPJ com previsão de dedução fiscal: Classificar como PATROCÍNIO/INCENTIVO.
• Depósitos de CPF com previsão de dedução fiscal: Classificar como PATROCÍNIO/INCENTIVO.
• Depósitos realizados indevidamente (errados): Classificar como INGRESSO INDEVIDO.
  Atenção: esses valores não serão informados à Receita Federal.
• Depósitos de teste, sem intenção de dedução fiscal: Classificar como DOAÇÃO. Esses valores também não serão informados à Receita Federal.