Comunicado MTR - DGR/MMA Nº 001/2025

Orientações sobre a regularização de MTR Provisório no Sistema MTR Nacional (SINIR) emitido durante o período de instabilidade ocorrido entre 06/12/2024 e 19/12/2024.

 

Este documento apresenta informações, orientações e procedimentos relacionados ao Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR Nacional) – SINIR.

Contextualização:
Devido a um problema elétrico ocorrido em 10/12/2024, o módulo MTR Nacional – SINIR enfrentou períodos de indisponibilidade e instabilidade até 19/12/2024. Esse incidente pode ter gerado os seguintes impactos para os usuários:

  1. Perda de dados:
    Operações e históricos registrados entre os dias 06/12/2024 e 10/12/2024 podem ter sido perdidos, uma vez que o sistema foi restaurado a partir de um backup com dados armazenados até 05/12/2024.
  2. Sobreposição de dados:
    Durante o período de instabilidade, podem ter ocorrido problemas na emissão de MTRs Provisórios, como o não reconhecimento pelo sistema de MTRs emitidos, resultando na emissão do mesmo número de MTR Provisório por diferentes geradores.

Orientações:
Caso seja identificada a sobreposição na numeração de MTRs Provisórios, com o documento vinculado a outro gerador, seja durante o uso ou no processo de regularização, orientamos que o gerador:

  • Entre em contato com o destinador responsável pelo recebimento do MTR Provisório considerado inválido;
  • Alinhe a substituição por um novo MTR Provisório para corrigir a inconsistência.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.