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DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA RECEPÇÃO DE PROPOSTAS Novidade: Lei de Incentivo a Reciclagem: Assinado Acordo de Cooperação Técnica para internalização da LIR à Plataforma Transferegov...
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  A Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) é muito mais do que uma oportunidade fiscal: é um convite para empresas se tornarem protagonistas na construção de um futuro mais sustentáve...
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  O Painel de Informações é o local de divulgação de dados de Gestão da LIR e de acompanhamento de propostas em andamento e de projetos em execução. O painel fornecerá informações detalhadas sobr...
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Estados, Distrito Federal e Municípios devem disponibilizar anualmente informações sobre a gestão de resíduos sólidos em conformidade com a sua esfera de competência.
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Geradores sujeitos ao PGRS, transportadores, destinadores e armazenadores temporários devem cadastrar a movimentação dos resíduos sólido...
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Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Indústrias devem declarar anualmente os resíduos gerados, armazenados e destinados pelas suas atividades.
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Inventário Nacional de PCB
  O Inventário Nacional de PCB tem como objetivo coletar e consolidar os dados relacionados às quantidades de PCBs existentes no país, bem como acompan...
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  O módulo Sistema Logística Reversa do Sinir, em desenvolvimento pelo MMA, possibilitará que fabricantes,...
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