A PRAGMA SOLUÇÕES, SERVIÇOS E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 21.217.506/0001-27, comprovou o atendimento aos requisitos para habilitação pelo MMA, previstos no art. 4º, da Portaria GM/MMA nº 1.102, de 2024, conforme regulamentação:

Habilitação da PRAGMA SOLUÇÕES, SERVIÇOS E PROJETOS LTDA. como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral.

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