Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Tipos de Resíduos > Resíduos Sólidos Urbanos
Início do conteúdo da página

Resíduos Sólidos Urbanos

Publicado: Quarta, 14 de Março de 2018, 14h11 | Última atualização em Segunda, 27 de Maio de 2019, 18h35 | Acessos: 1625

Conceito
 

A Lei nº 12.305/2010 em seu art. 13 item I, subitem i, define Resíduos Sólidos Urbanos como: os originários de atividades domésticas em residências urbanas (resíduos domiciliares) e os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana (resíduos de limpeza urbana).

A Lei nº 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, em seu art. 6º diz que o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

Diagnóstico
 

O diagnóstico completo sobre os Resíduos Sólidos Urbanos pode ser acessado nos links abaixo:

Informações a serem disponibilizadas
 

As informações referentes aos Resíduos Sólidos Urbanos, que comporão o SINIR, serão aquelas que possibilitarão o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e para compor o inventário de resíduos. O art. 73, inciso III, do Decreto nº 7.404/2010, menciona que a implementação do SINIR dar-se-á mediante integração ao SINISA, atual SNIS (coordenado polo Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR) no tocante aos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

registrado em:
Fim do conteúdo da página