O que é Recuperação Energética?

Inserido no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana do MMA, com ações concretas e efetivas, o “Programa Lixão Zero” representa um importante passo na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Um dos objetivos do Plano de Ação do programa consiste em potencializar a geração de energia a partir dos resíduos sólidos, na busca de adequar o ambiente regulatório para destravar/estimular projetos nessa vertente, bem como, estabelecer as medidas necessárias para potencializar sua recuperação e incorporação na matriz energética do país. Revertendo o atual cenário de desperdício do potencial energético dos resíduos sólidos urbanos – RSU - no Brasil.

A recuperação e reaproveitamento energético de RSU envolvem diferentes tecnologias, representando uma potencial solução para a diversificação da matriz energética do país, para o aumento da vida útil de aterros sanitários e a redução da emissão de gases de efeito estufa. A recuperação e aproveitamento energético acontece na forma de calor, eletricidade ou combustíveis alternativos, como coprocessamento de combustível derivado de resíduos – CDR -  em usinas de cimento, produção de biogás a partir de resíduos orgânicos em biodigestores e a captação de gás metano de aterros sanitários.

Em um esforço conjunto dos ministérios de Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, em abril de 2019 foi publicada a Portaria Interministerial nº 274 que disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. Outro importante ato foi a publicação pelo presidente Bolsonaro do Decreto nº 10.117, de 19 de novembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. 

O MMA tem atuado de forma concreta e efetiva, no âmbito do novo Marco Legal do Saneamento, assinando um acordo de cooperação junto às associações signatárias da Frente Brasil de Recuperação Energética de Resíduos – FBRER (ABCP, ABETRE, ABRELPE e ABIOGAS), que visa impulsionar a recuperação energética de resíduos sólidos em todo o território nacional. Outra importante iniciativa do MMA neste sentido é o desenvolvimento do Atlas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos, ferramenta digital que indica as regiões com maior potencial para investimentos em recuperação energética de resíduos sólidos. 

O MMA e o MME desenvolveram uma solução que permitiu a inclusão da recuperação energética de resíduos sólidos urbanos, como uma fonte específica, nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de 2021. Com a realização do Leilão de Energia Nova A-5/2021, foram cadastrados 12 projetos, com um potencial de geração de energia elétrica para 40 milhões de brasileiros ao ano, a partir do aproveitamento energético de 15 mil toneladas de lixo por dia, totalizando mais de 5,5 milhões de toneladas ao ano que deixarão de ser enterradas.

E assim avança a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, buscando soluções para a melhoria da qualidade ambiental, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.