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Manifesto de Transporte de Resíduos MTR

Publicado: Quinta, 14 de Janeiro de 2021, 14h30 | Última atualização em Sexta, 15 de Janeiro de 2021, 12h48 | Acessos: 102859

mtr CABEC

 

O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é auto declaratório, válido no território nacional, emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR.

O MTR não envolve custos para sua utilização sendo obrigatório em todo o território nacional, para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme disposto no art. 20 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

A ferramenta online do MTR é capaz de rastrear a massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos sólidos no Brasil.

Os órgãos ambientais competentes que possuírem sistemas de coleta, integração, sistematização e disponibilização de dados de operacionalização e implantação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos, com informações compatíveis com os requisitos do MTR, deverão proceder a integração com o SINIR, de forma a manter o MTR nacional atualizado, na periodicidade das informações coletadas e geradas pelo sistema subnacional.

Para mais informações consulte a Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020 que institui o MTR.

O cadastro na ferramenta MTR pode ser realizado pelo link: http://mtr.sinir.gov.br

Aos usuários dos Estados que já possuem sistema MTR próprio, clique aqui para mais informações.

 

         

 

 

 

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