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Embalagens de Alumínio para bebidas

Publicado: Segunda, 01 de Fevereiro de 2021, 11h33 | Última atualização em Segunda, 01 de Fevereiro de 2021, 11h35 | Acessos: 3361

LatasAlumBebidas Cabec 24

 

 

COMO FUNCIONA

As embalagens de alumínio para bebidas pós consumo podem ser entregues nas recicladoras, e também nas cooperativas de catadores, nos centros de recebimento e nos pontos de entrega voluntárias para posterior destinação as indústrias recicladoras.

RESULTADOS

Os primeiros resultados serão informados até 31 de março de 2021.


RISCOS

As embalagens de alumínio para bebidas pós consumo, se descartadas de forma inadequadas, acarretam:  

  • impactos socioambientais com agravo para saúde pública
  • impactos provenientes da extração de minério;
  • aumento da poluição do ar, das vias públicas, das águas, obstrução de sistemas de drenagem urbana e agravamento de enchentes.

 

ENTIDADE GESTORA


O prazo para formalização da entidade gestora é de 3(três) meses a partir da assinatura do termo de compromisso (10/11/2020). As associações signatárias do termo de compromisso são:

https://www.abralatas.org.br/

https://abal.org.br/



REGULAMENTAÇÃO


Termo de Compromisso assinado em 10/11/2020.

Extrato do Termo de Compromisso de Embalagens de Alumínio para bebidas publicado no DOU de 12/11/2020.

Acordo Setorial de Embalagens em Geral, de 25/11/2015

Decreto nº 9.177, de 23/10/2017 (efeito vinculante) - Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

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