Planos Microrregionais, Metropolitanos ou de Aglomerações Urbanas de Resíduos Sólidos

É extremamente importante a ênfase a ser dada ao planejamento em todos os níveis, do nacional ao local, assim como ao planejamento do gerenciamento de determinados resíduos. A exigência não é somente para a formulação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mas também dos Planos Estaduais, dos Municipais e dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de alguns geradores específicos.

Os Planos Municipais podem ser elaborados como Planos Intermunicipais, Microrregionais, de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas.

Arranjo dos Planos

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANOS ESTADUAIS

PLANOS INTERMUNICIPAIS, MICRORREGIONAIS, E DE REGIÕES METROPOLITANAS

PLANOS MUNICIPAIS

PLANOS INTERMUNICIPAIS

PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

Para os territórios em que serão estabelecidos consórcios, bem como para as regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, os estados poderão elaborar Planos Microrregionais de Gestão, obrigatoriamente com a participação dos municípios envolvidos na elaboração e implementação.

As peculiaridades de cada localidade deverão definir o formato do plano regional ou municipal, tendo como referência o conteúdo mínimo estipulado. As vocações econômicas, o perfil socioambiental do município e da região, ajudam a compreender os tipos de resíduos sólidos gerados, como serão tratados e a maneira de dar destino adequado a eles.

A Lei estabelece que serão priorizados no acesso aos recursos da União os estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de municípios limítrofes na gestão de resíduos sólidos.